As origens do direito no Brasil: uma experiência judicial

O objetivo do presente artigo é lançar luz sobre o processo de constituição da experiência jurídica no Brasil. Para tanto, procuramos analisar brevemente a legislação aplicável e a concepção de Direito então vigentes para destacar o papel central da justiça no contexto do Antigo Regime. Pretendemos, em um segundo momento, destacar o momento inaugural da extensão da ordem jurídica para as terras do Brasil e, por fim, as linhas gerais da organização da justiça na experiência colonial. Para realização do estudo, laçamos mão de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos revelam que os momentos iniciais do Direito no Brasil se apresentam não como uma experiência normativa, mas sobretudo como experiência jurisdicional, o que se alinha à concepção de mundo então vigente, algo bastante distinto dos atuais modelos de Estados normativos-constitucionais.