SUICÍDIO ASSISTIDO E EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE HISTORICOEVOLUCIONISTA, SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA

O direito à vida, enquanto direito fundamental, recebeu especial proteção por parte dos ordenamentos jurídicos ao longo dos anos vedando-se, inclusive, a prática do suicídio e da eutanásia. O presente artigo pretende trazer para reflexão alguns aspectos relacionados à influência das normas de conduta impostas pela religião em relação aos padrões morais aceitos pela coletividade, tendo como objetivo apresentar ao leitor elementos que possam defender a inconstitucionalidade (ou não) da repressão criminal ao suicídio assistido e à eutanásia. Trata-se de uma pesquisa historicodoutrinária, com base no método indutivo, tendo como foco principal a evolução do pensamento moderno sobre o tema, destacando os principais aspectos relacionados ao tema, com ênfase na autonomia da vontade e a proteção da dignidade da pessoa humana, contribuindo para o desenvolvimento da doutrina sobre o tema.