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A legitimidade como problema na obra de Carl Schmitt: uma aproximação crítica da leitura de Hasso Hofmann
Author(s) -
Deyvison Rodrigues Lima
Publication year - 2019
Publication title -
revista quaestio iuris/quaestio iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1807-8389
pISSN - 1516-0351
DOI - 10.12957/rqi.2019.36886
Subject(s) - philosophy , humanities
O artigo trata da tradicional interpretação de Hasso Hofmann acerca da obra de Carl Schmitt. Tem por objetivo analisar sua tese de que a categoria de legitimidade, enquanto justificação da ordem estatal, distinta da mera legalidade, seria a chave para a compreensão dos textos de Schmitt. A pesquisa de Hofmann percorre toda a obra schmittiana sob tal critério, mas não percebe alguns movimentos e nuances que, afinal, diminuem seu alcance interpretativo. Nesse caso, lançamos a seguinte hipótese de pesquisa para analisar o ponto cego da leitura hofmanniana: apesar de ser construída como uma reflexão sobre a ordem e sua conservação, o conceito do político schmittiano não desempenha mais, a certa altura de sua obra, a função de mediação do teológico e, por isso, torna-se autônomo em relação ao conceito de Estado, além de modificar o próprio conceito de legitimidade, afastando-se da leitura moderna sobre representação política. Ao relativizar o conceito moderno de representação, ou seja, da mediação que produz a constituição da unidade política do povo através, exclusivamente, do Estado, Schmitt reenvia o político aos circuitos das relações de antagonismo, fora dos mecanismos institucionais, visto que anterior e autônomo. Como conclusão, ressaltamos, ao menos parcialmente, a rejeição do dispositivo teológico-político da mediação e a reformulação do conceito de legitimidade, como Hofmann, no final das contas, também propõe, apesar de utilizar outros argumentos.

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