A violência como instrumentos de poder nas relações sociais e como instrumentos de dominação

Este trabalho tem como tema o fenômeno do aumento da população carcerária feminina no sistema prisional brasileiro. Para fins de identificação do contingente de mulheres presas e análise do perfil, delimitou o estudo no caso de encarceramento feminino no estado de Rondônia, tendo como base inicial o Relatório InfopenMulheres, 2ª edição, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, em 2017, sobre a população prisional feminina por unidade da Federação, onde informa que Rondônia conta com 721 mulheres privadas de liberdade, ocupando a 16ª posição da lista (2017). Analisa a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) na qual dispõe, conforme sua ementa, de mecanismos que tem como finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226, §8º, da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dentre outras providências. Todavia, apesar do transcurso, muitos obstáculos ainda circundam a aplicação da Lei n. 11.340/2006, de ordem material (falta ou ineficácia dos serviços) e pessoal, que vão desde ao desconhecimento da Lei por parte da população, à diversidade de entendimento entre os aplicadores do direito. A pesquisa qualitativa foi realizada em duas etapas, sendo para a primeira a adoção dos procedimentos metodológicos de base documental e bibliográfica com ênfase nos Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha; e a segunda de observação participativa, com aplicação de 24 questionários e entrevistas feitas na Penitenciária Feminina de Ji-Paraná (RO), nos dias 17/12/2017 a 14/01/2018 e 21/01/2018, com as presidiárias que permitiram a participação, a fim de, com a coleta dos seguintes dados: estado de origem, faixa etária, cor ou raça, grau de escolaridade, estado civil, condição socioeconômica medida pelo salário mínimo vigente no Brasil, quantidade de filhos, orientação sexual, traçar o perfil sociodemográfico da população feminina privada de liberdade nesse estabelecimento penal, para análises e posteriores propostas de atendimento aos seus direitos como mulher