Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal

O artigo se propôs a avaliar a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema de análise escolhido foi a execução da pena privativa de liberdade, uma área em que o Brasil tem recebido condenações e advertências em âmbito internacional. Buscou-se demonstrar a necessidade de maior diálogo do STF com a Corte IDH, cuja produção muito tem a contribuir para o avanço da salvaguarda dos Direitos Humanos nas prisões brasileiras. A pesquisa realizada foi bibliográfica e exploratória, e o método de abordagem foi o indutivo. A coleta de jurisprudência seguiu padrões quantitativos e qualitativos.