O JULGAMENTO DA ADI 4.277: ANÁLISE DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE NANCY FRASER E AXEL HONNETH

O objetivo geral consiste em estudar o debate entre o embasamento teórico de Fraser e de Honneth, com seus reflexos no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implícitos insuscetíveis de desestabilizar as identidades sexuais binárias. Como objetivos específicos intenta-se confrontar criticamente os referenciais teóricos dos referidos filósofos; revelar e criticar a estratégia argumentativa pressuposta aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF, compreender qual das teorias filosóficas possui maior alcance teórico para interpretar e criticar os votos. A título de considerações finais é possível entender que Fraser explana recursos conceituais que revelam maior alcance teórico para interpretar e para criticar o voto do Ministro-Relator e dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, propugnando uma teoria feminista que se contrapõe à essencialização identitária e ao binarismo de gênero - mas sem anular a autonomia do sujeito - assumindo como objetivos a descrição das desigualdades e a formulação de um projeto emancipatório, por meio de contrapúblicos subalternos. Para tanto, a pesquisa se estrutura pelo método fenomenológico-hermenêutico. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. A técnica de pesquisa envolverá a documentação indireta e será empregada a pesquisa documental.