A JUDICIALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS CONTRA A DROGADIÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA SOBRE O DISPÊNDIO DOS RECURSOS UTILIZADOS

O trabalho objetiva empreender uma análise econômica sobre os gastos que a judicialização dos tratamentos contra a toxicodependência causam nas despesas do Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo (FES). Trata-se de pesquisa documental, exploratória, retrospectiva e descritiva com abordagem quali-quantitativa. Foram utilizados resultados dos estudos sobre os fenômenos da judicialização direta e indireta da saúde, fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo e as informações diretamente prestadas pelo FES. Segundo constatou-se em pesquisa realizada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, os tratamentos contra a drogadição responderam pela maior parte dos pedidos demandados judicialmente no ano de 2013. Em nível estadual, observou-se que a compra de leitos para tratamentos de dependentes químicos e transtornos mentais, realizadas por força de determinação judicial, responderam por 49,36% do total de pagamentos dessa rubrica no exercício de 2015. Concluiu-se que os problemas relacionados ao uso e abuso de drogas constituem grave problema de saúde pública, ocasionando profundos impactos sociais e econômicos, o que sugere medidas urgentes por parte dos gestores públicos no sentido de se elaborar e implementar políticas de saúde mental eficazes e especificamente direcionadas ao tratamento contra a toxicodependência.