Normas de reconhecimento das pessoas com deficiência: reflexões à luz de Rawls e Honneth

Tendo por suporte fático a mudança legislativa ocorrida no ordenamento brasileiro com relação às pessoas com deficiência, através da aprovação da Lei 13.146/2015, este trabalho trata da importância do estudo das teorias filosóficas que se ocupam do reconhecimento para a formação do pensamento crítico na criação e interpretação das normas jurídicas de inclusão. As considerações são apresentadas à luz das teorias de John Rawls e Axel Honneth.