Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava Jato

A operação denominada "Lava Jato" transformou o Brasil de diversas maneiras. Uma delas foi o aumento do interesse das empresas no desenvolvimento de programas de conformidade capazes de prevenir e de detectar práticas ilícitas, principalmente, aquelas relacionadas a cartéis (parte significativa dos esquemas investigados). Este artigo tem como objetivo investigar, em primeiro lugar, se essa suposta tendência de desenvolvimento dos programas, principalmente os voltados para a prevenção do cometimento de infrações concorrenciais é ou não duradoura, ou se é apenas um evento motivado por uma operação policial e regulatória de grande impacto e, em segundo lugar, de averiguar se esse movimento veio acompanhado da estruturação de programas, de fato, efetivos. A pesquisa conclui que, embora se verifique uma atual tendência à adoção desse tipo de programa, tal movimento ainda precisa passar (no Brasil e no resto do mundo) por um processo de aperfeiçoamento e maturação de estruturas de compliance pouco efetivas, razão pela qual se argumenta que as autoridades públicas ainda não conseguiram calibrar os incentivos corretos para adoção de programas de compliance efetivos.