UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA

O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema jurídico-penal da atualidade, qual seja, a importação da teoria da ignorância deliberada para viabilizar a inculpação de condutas que não se enquadrem nos critérios de imputação previstos em nosso ordenamento jurídico, violando o princípio da imputação subjetiva. Para tanto, analisou-se a origem histórica da teoria da ignorância deliberada, apresentando julgados dos Direitos inglês, norte-americano, espanhol e brasileiro. Demonstrou-se, ademais disso, a sua utilização inicial no sistema anglo-saxão e, posteriormente, a sua importação para o sistema continental. Adiante, discorreu-se acerca das proposta de definição e delimitação doutrinária e jurisprudencial da presente teoria, seguidas de uma análise crítica frente a sua incompatibilidade com o princípio político-criminal de garantia da imputação subjetiva.