PROPAGANDA POLÍTICA NO PRINCIPADO ROMANO: A FAMÍLIA COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO

Trata o presente ensaio de analisar o momento de transformação da constituição romana, na qual a civitas interferiu na família, servindo a reforma dos costumes de elemento de propaganda. A primeira hipótese explicitada é a de que, em Roma, até a época da instauração da monarquia militar, o direito público não dizia respeito às relações familiares.  Com a constituição do principado, surgiu um conjunto normativo que, interferindo diretamente na organização da família e na liberdade de escolha individual, acabou trazendo para o campo da política a solução dos conflitos intrafamiliares, com a criação de procedimentos judiciais públicos, não submetidos à lógica do processo formulário (semiprivado), principalmente para disciplinar as relações sexuais (os juízos públicos de adultérios) e, por conseguinte, equacionar a questão da natalidade. O método utilizado na investigação é o histórico-jurídico, porque a historicidade do direito é constitutiva e parte integrante dos acontecimentos. Ao estilo do realismo histórico, o estudo procura compreender e explicar os fundamentos da prática política e a propaganda, os quais foram as bases do novo regime, com o auxílio dos resultados científicos da investigação histórico-jurídica sobre o tema (revisão bibliográfica) e das fontes documentais primárias (textos de juristas, políticos e historiadores da Antiguidade Clássica).