O JURISPRUDENCIALISMO DE ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES E O FUNCIONALISMO JURÍDICO

A estrutura teórica do Jurisprudencialismo, proposta por Antônio Castanheira Neves, será o objeto da presente exposição. Trata-se de uma alternativa teórica para a realização do direito nos nossos dias. É melhor compreendida frente ao Normativismo Jurídico e ao Funcionalismo Jurídico, que são as duas grandes correntes jurídicas dominantes da teoria geral do direito. A primeira se revelou numa racionalidade ancorada no sistema de normas e no método interpretativo lógico-dedutivo do sistema, e a segunda que busca superar o formalismo normativista por meio da ênfase na instrumentalização integral do direito com vista ao atingimento de fins metajurídicos e maior efetividade do direito. A alternativa jurisprudencialista, por sua vez, envolve a consideração, primeiro, do ser humano como pessoa, que é, ao mesmo tempo, sujeito de direito e sujeito de deveres, com responsabilidades firmadas em um conteúdo axiológico construído. Acrescenta a dimensão da práxis, onde o indivíduo deve ser sempre percebido como sujeito comunitário. A problemática jurídica se estabelece neste sistema sempre com a conjugação axiológica comunitária, via legislação estabelecida, e o universo prático onde histórico e culturalmente o ser humano está integrado. A concepção de Direito e as categorias de inteligibilidade do Jurisprudencialismo também são expostas. Uma comparação ao Funcionalismo Jurídico, tendência atual identificada por Castanheira Neves, é apresentado como ponto de reforço de sua tese. Justifica-se a presente exposição frente a sinais de estresse do atual sistema jurídico. A metodologia empregada é teórico-crítica por meio de análise bibliográfica. Conclui-se pela possibilidade de adoção, ou pelo menos de discussão, do Jurisprudencialismo como pressuposto teórico-jurídico no Brasil. Palavras-chave: Teoria Geral do Direito – Castanheira Neves – Funcionalismo Jurídico – Jurisprudencialismo – Normativismo.