Sociedade Policontextural, Sentido Jurídico e Efetividade

A sociedade contemporânea é permanentemente construída a partir de uma paradoxal tentativa de redução de sua complexidade. Tais operações são construídas no âmbito interno de sistemas organizacionais que, em razão de sua capacidade decisória, permitem que a complexidade seja trabalhada. Uma dessas organizações é o Poder Judiciário. Nesse contexto o sistema do direito é constituído a partir de um conjunto de operações decisórias que, obrigatoriamente, coexistem com outras racionalidades sistêmicas, produzindo uma crise (interna e externa) de efetividade das decisões judiciais. Logo, fazem-se necessárias observações diferenciadas a fim de serem construídas alternativas para tal problema.