Open AccessBREVES NOTAS SOBRE O ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Author(s) -
Thadeu Augimeri de Goes Lima,
Gabriela Estefania Paredes Arcentales
Publication year - 2018
Publication title -
revista da faculdade de direito da uerj
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2236-3475
DOI - 10.12957/rfd.2018.20165
Subject(s) - humanities , philosophy , art
O presente artigo trata da disciplina legal do assistente técnico pericial no Processo Penal brasileiro e de algumas questões sobre a sua operacionalização prática, notadamente relacionadas à parte assistida. O estudo parte de fundamentos dogmáticos e conceituais e utiliza preferencialmente os métodos comparativo, sistemático e tópico-problemático. Analisa o regime jurídico-processual pátrio do assistente técnico pericial criminal em comparação com os modelos encontrados para a matéria sistematizados a partir de experiências positivadas e com o regramento adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, abordando ainda alguns questionamentos acerca do assistente técnico em relação à parte assistida, quando esta for o Ministério Público ou ofendido/querelante/assistente de acusação ou réu pobres.