A Diretoria da Agricultura sob a chefia de Machado Assis: Os processos de solicitação de compra de propriedade no Amazonas (1887-1889)

Trata-se de analisar qualitativamente sete processos de solicitação de compra de terras devolutas provenientes da Amazônia. Estes foram analisados pelos funcionários da Diretoria da Agricultura do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas entre 1887 e 1889. Neste momento, Machado de Assis exercia a função de chefe nesta repartição. Na medida em que abordamos a atuação desta diretoria na aplicação das leis agrárias oitocentistas, estaremos também percebendo algumas das contingências nas quais o Bruxo do Cosme Velho exerceu suas funções no funcionalismo público. Através da análise destes processos, percebemos como esta repartição tendeu a valorizar elementos do regime de sesmarias, o fundamento da posse e a capacidade para o cultivo, na aplicação da Lei de 1850. Partimos da concepção de Direito de E. Thompson segundo a qual a lei é um espaço de conflito, mas ainda assim favorece os grupos hegemônicos. Também pressupomos a compreensão segundo a qual a relação entre os homens e as coisas se transforma historicamente.