
O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA
Author(s) -
Clarissa Diniz Guedes,
Giulia Alves Fardim,
Vicente Riccio
Publication year - 2021
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2022.64373
Subject(s) - humanities , sociology , art
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de literatura e pesquisa empírica qualitativa em acórdãos criminais a fim de examinar as particularidades da prática criminal. Os resultados demostram a inexistência de uniformidade procedimental e a configuração de uma valoração judicial que trata a imagem como retrato fiel da realidade