REFORMA ESTRUTURAL: UM DIAGNÓSTICO DO CASO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO COLETIVO DE GESTEIRA, MG

O objetivo proposto neste artigo é o de demonstrar que a judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG, povoado atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, deveria ter tramitado em consonância com o processo estrutural. Após análise do caso, concluimos que a judicialização deixou de observar a aplicação dessa proveitosa teoria e acaba por não resolver os problemas retrospectivos, relativos à reparação integral, e, principalmente, àqueles prospectivos que poderiam reestrurar todo um sistema minerário, que não se atenta aos limites da proteção ambiental e de direitos humanos, mas os arrasta e os destrói assim como a lama de rejeitos.