As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica

A pandemia da Covid-19 trouxe enormes desafios aos operadores do direito, no sentido de se desenvolver soluções para a manutenção do andamento processual. Embora boa parte dos processos judiciais já tramitassem no formato eletrônico, alguns atos ainda eram realizados de forma presencial, como as audiências. O Conselho Nacional de Justiça instituiu as audiências por videoconferência. Entretanto, a análise de casos sugere a necessidade de aprimoramento destas audiências. O objetivo do presente artigo é, por meio da análise empírica de alguns casos noticiados na mídia, analisar a compatibilidade das audiências de instrução e julgamento com o devido processo constitucional.