
RECONFIGURAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL: UMA MUDANÇA IMPRESCINDÍVEL E INADIÁVEL
Author(s) -
Fabio Resende Leal
Publication year - 2021
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2021.57687
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este artigo analisa dados estatísticos do Superior Tribunal de Justiça e o conteúdo do artigo 105, inciso III, da Constituição. O primeiro objetivo é comprovar o acerto da afirmação segundo a qual o STJ padece dos males incuráveis decorrentes de um gigantesco acervo processual. O segundo objetivo é demonstrar que as atuais regras de admissibilidade do recurso especial contribuem para o crescimento desse acervo. Por derradeiro, o terceiro e principal objetivo é propor, como conclusão, alterações textuais a serem feitas na Constituição, para otimizar e objetivar a jurisdição que o STJ pratica ao conhecer e julgar dos recursos especiais.