A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA

O artigo se propõe a repensar o funcionamento dos embargos de declaração em relação às omissões indiretas, nas quais, mesmo sem alegação prévia da parte, o sistema permite a utilização dessa espécie recursal no sistema de precedentes. Propõe-se uma interpretação ampliativa do art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC, para permitir a utilização dos embargos declaratórios para além da previsão expressa do texto normativo.