POR UM TRATAMENTO EFICIENTE DA PROVA: NOTAS SOBRE O MULTIDISTRICT LITIGATION ENQUANTO TÉCNICA COLETIVA DE GESTÃO DE PROCESSOS

O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integra o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro, posiciona-se o MDL como inspiração para uma gestão da prova com foco na eficiência com qualidade, à luz da proporcionalidade pan processual. Para tanto, apresenta-se a ferramenta enquanto técnica de coletivização da prova, num contexto de gestão de casos judiciais.