Open AccessOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: REPERCUSSÕES SOBRE A TEMPESTIVIDADE PROCESSUAL NAS CÂMARAS CRIMINAIS
Author(s) -
José Victor Ibiapina Cunha Morais,
Mariana Dionísio de Andrade
Publication year - 2021
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2021.54503
Subject(s) - covid-19 , humanities , philosophy , virology , medicine , infectious disease (medical specialty) , disease , pathology , outbreak
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à produtividades das Câmaras Criminais. Conclui-se que as medidas foram eficazes porque além da manutenção da produtividade, as Câmaras Criminais aumentaram o quantitativo de julgamentos durante a pandemia, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.