BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais