Open AccessA NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS QUE AUTORIZAM A REDISCUSSÃO DOS PRECEDENTES COMO QUESTÃO PRÉVIA
Author(s) -
Francisco Emilio de Carvalho Posada
Publication year - 2020
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2020.47581
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade