A NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS QUE AUTORIZAM A REDISCUSSÃO DOS PRECEDENTES COMO QUESTÃO PRÉVIA

Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade