Open AccessRelativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça
Author(s) -
André Soares Azevedo Branco
Publication year - 2019
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2019.41885
Subject(s) - political science , human rights , latin americans , humanities , philosophy , law
Este artigo examina a questão das imunidades de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dessa violação, da relativização da imunidade das organizações dessas organizações internacionais.