TIPOLOGIA DAS SOCIEDADES E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso abusivo da pessoa jurídica. O presente estudo visa a analisar a aplicação da medida pelos tribunais brasileiros nos principais tipos societários, no âmbito civil e trabalhista e sob a ótica das mudanças legislativas procedimentais promovidas pelo CPC/2015. Os autores analisarão o instituto a partir de seu caráter sancionatório e da necessidade de efetiva satisfação da obrigação, concluindo pela excepcionalidade da medida e pela imprescindibilidade da verificação da prática de ato irregular em cada caso para, somente então, aplicar-se a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio de sócio ou administrador da sociedade.