Open AccessCOISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM FAVOR DE TERCEIROS E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Author(s) -
Luiz Guilherme Marii
Publication year - 2018
Publication title -
revista eletrônica de direito processual
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-7636
DOI - 10.12957/redp.2018.39180
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A aproximação entre o nonmutual collateral estoppel e o stare decisis tem proporcionado importante discussão no direito estadunidense. Tendo em vista que o Código de Processo Civil de 2015 trata de ambos os temas (arts. 503, 926 e 927, CPC), é extremamente oportuno participar da discussão que vem sendo travada em um dos países que mais desenvolveu o tema até hoje.