DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA (EXEGESE DO ART. 373, § 1º, CPC/2015)

O presente trabalho aborda a distribuição dinâmica do ônus da prova pelo novo Código de Processo Civil, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Para tanto, observa-se o aspecto constitucional da prova, analisa o ônus probatório e a sua distribuição, com ênfase na interpretação do art. 373, § 1º do Código de Processo Civil. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender a distribuição dinâmica do ônus probatório como meio de universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa.