Open AccessTelhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Author(s) -
Gabriela de Paula,
Rafael Costa Freiria,
Felippe Benavente Canteras
Publication year - 2022
Publication title -
revista de direito da cidade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-7721
pISSN - 1809-6077
DOI - 10.12957/rdc.2022.59152
Subject(s) - context (archaeology) , political science , geography , agricultural science , humanities , environmental planning , environmental science , philosophy , archaeology
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre critérios técnicos dos temas de infraestruturas verdes e telhados verdes. Também foi feito levantamento e análise de conteúdo de legislações e políticas públicas relacionadas aos mesmos temas nos níveis federal, estadual e municipal dentro da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP). Os resultados mostram que Telhados Verdes Extensivos possuem características técnicas que permitem a prestação de serviços ambientais relacionados à regulação climática, disponibilidade hídrica e qualidade do ar. Conclui-se que os Telhados Verdes Extensivos cumprem os requisitos propostos em legislações e políticas públicas que incentivam a prestação de serviços ambientais. Porém, fica clara a necessidade de estruturação dentro de todos os entes federativos para que iniciativas como a de Jundiaí/SP possuam referencial institucional e ganhem estabilidade, garantindo que o incentivo aos serviços ambientais perdure e promova a adaptação do ambiente urbano no enfrentamento das questões ambientais derivadas da expansão urbana desordenada.