A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP

 O artigo analisa a possibilidade de aplicação da teoria do ganho ambiental a alguns casos de construções realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consideradas não edificantes pela legislação. Para tanto, examina-se os requisitos para a aplicação da referida teoria, com base nos princípios do direito ao meio ambiente equilibrado, do no net loss (impossibilidade de perda líquida), da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Concluindo, defende-se que, em alguns casos concretos, deve-se ponderar entre o desfazimento e a manutenção das intervenções para verificar qual solução é a mais benéfica para o meio ambiente. A melhor solução pode consistir, justamente, na escolha pela manutenção da construção em APP.