O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade

O direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou amplo debate acerca de quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século o tema tem sofrido forte impacto, em razão das criações que surgiram nas últimas décadas, principalmente após o advento da tecnologia. Nesse sentido, urge estudar o fenômeno das cidades inteligentes como parte integrante do direito à cidade, ao passo que o estado contemporâneo demanda novas necessidades, estas não menos importantes do que os direitos abarcados pela doutrina tradicional. Diante disso, esta pesquisa objetiva construir o conceito de direito à cidade inteligente, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, bem como analisar o caso da Agenda Teresina 2030, especificamente no que diz respeito ao Observatório da Mobilidade. Esta pesquisa fará uso de material bibliográfico, legislação sobre o tema e estudo sobre o caso do observatório da mobilidade, desdobramento da agenda teresinense. Pode-se depreender que o direito à cidade, no formato em que é pregado atualmente, já não contempla mais a realidade social atual. Após o advento da tecnologia, e com o desenvolvimento constante desta, é urgente pensar as cidades da perspectiva inteligente, sustentável, interconectada, funcional e inclusiva.