Autorizar ou negociar? Os papéis do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba

Este estudo analisa aatuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), principal órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere aos parâmetros de construção e utilização do solo legislados através do planejamento urbano previamente pactuado. O objetivo central dessa empreitada é avaliar se o Conselho se enquadra nos parâmetros de gestão democrática estabelecidos desde o Estatuto da Cidade e qual seu perfil decisório em relação ao planejamento posto. Para atingir tal fim, utiliza-se da revisão bibliográfica e análise legislativa das principais normais definidoras do planejamento urbano de Curitiba. Complementa o método a análise documental das decisões emitidas pelo CMU durante o ano de 2016, utilizando-se de método quanti-qualitativo. Ambas análises demonstram a centralidade do Conselho na política urbana local e a importância da ampliação da sua democratização, haja vista seu perfil tecnocrata e hermético. Também demonstram a limitação da via legislativa para a consolidação do planejamento urbano, face as diversas demandas decorrentes do crescimento da cidade e de seu mercado imobiliário. Assim, reflexões de como promover decisões centralizadas na cidade e não na propriedade individual, além do fortalecimento de espaços não tecnocratas, são posturas essenciais para o fortalecimento de um planejamento urbano não excludente.