Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento

O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis impactos resultantes do processo de implantação, ao meio ambiente, à economia e às famílias que viviam na Reserva Baía do Iguape, em Maragojipe[1]. No processo de discussão e estudo para a liberação das obras, e diante dos obstáculos legais apontadas desde a apresentação do projeto, foram realizados alguns mecanismos de acomodação, negociação e ajustes, especialmente de aspectos conflitivos, que dizem respeito tanto ao ambiente físico e seus limites jurídicos, como as condições de bem-estar e direitos das populações locais. Como objetivo o artigo busca analisar o processo e as assimetrias inerentes aos usos do território pela implantação do empreendimento. A metodologia do estudo consiste na análise documental, situacional da área do empreendimento e entrevistas com membros da comunidade envolvida.