Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades

O artigo trata das medidas que o Estado pode adotar para a consecução da distribuição equitativa dos encargos e benefícios na criação de uma cidade mais justa e igualitária. O problema é: a participação popular no processo de urbanização das cidades pode limitar o biopoder exercido a partir da biopolítica? O objetivo central é estudar o fenômeno do usufruto equitativo da cidade e o princípio da justa distribuição das externalidades positivas e negativas no processo de crescimento das urbes. A linha metodológica adotada foi a qualitativa e a jurídico-sociológica, utilizando-se de raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a participação social democrática efetiva, de fato, restringe o exercício do biopoder no processo de urbanização das cidades.