Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica | Zendy

Lyssandro Norton Siqueira | Zendy; Grace Ladeira Garbaccio | Zendy; Carlos Alberto Rohrmann | Zendy

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Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica

Author(s) -

Lyssandro Norton Siqueira,

Grace Ladeira Garbaccio,

Carlos Alberto Rohrmann

Publication year - 2019

Publication title -

revista de direito da cidade

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2317-7721

pISSN - 1809-6077

DOI - 10.12957/rdc.2019.38244

Subject(s) - political science , geography , welfare economics , economics

No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e repartição de benefícios. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária.

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