OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E EVOLUÇÃO LEGAL DA APP’S DOS CURSOS D’ÁGUA DA LEI Nº 12.651/2012: Reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima

Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal que permitiu esquadrinhar as causas, implicações no cotidiano urbano e consequências de ordem pública, ambiental e urbanística das referidas ocupações antrópicas, considerando dados doCenso de 2010 e a entrada em vigor do atual terceiro Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Partindo destas premissas, buscou-se esquadrinhar a intervenção nestas frágeis localidades, desde a formação do primeiro núcleo urbano até o presente, e a forma como ocorreu o crescimento populacional ao longo de sua história. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos principais fatores envolvidos possibilitou a efetivação de diversas reflexões capazes de contribuir para uma discussão aberta e especializada dos problemas correlatos e servir como indicativo para soluções mais abalizadas que deveriam ser implementadas para minimizar o aumento do passivo ambiental nas APP´s ripárias.