OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada

Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita a distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no sentido de Hegel e Honneth. Para abordar o fenômeno das ocupações urbanas ora descritas, foi  utilizado o procedimento da cartografia sociojurídica, ancorado na metodologia da pesquisa-ação. Para construir os mapas sociais conceituais nas comunidades estudadas entre 2013-2015 (Dandara, Camilo Torres e Eliana Silva), foram utilizados várias técnicas metodológicas, tais como: coleta de dados bibliográficos, sociais e jurídicos, visitas, imersões, entrevistas, oficinas de cartografia social, elaboração e discussão de cartilhas contendo os resultados das pesquisas realizadas. Dois aspectos importantes foram observados nas ocupações estudadas: o engajamento contínuo dos grupos sociais e a modificação da autorrelação prática dos membros da comunidade. A principal contribuição trazida pelo trabalho foi demonstrar que os moradores das ocupações passaram a ter seu valor reconhecido como sujeito de direitos e sua visão de mundo axiológica adotada por instituições jurídicas e administrativas, superando sua exclusão socioespacial.