Open AccessJudicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education
Author(s) -
Rogério Pacheco Alves
Publication year - 2018
Publication title -
publicum
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.138
H-Index - 1
ISSN - 2447-7982
DOI - 10.12957/publicum.2018.36394
Subject(s) - right to education , political science , philosophy , pedagogy , sociology , human rights , law
Resumo: O objetivo do presente trabalho é enfrentar o tema da judicialização do direito à educação a partir do resgate de suas principais balizas teóricas e jurisprudenciais, para, ao final, esboçar a ideia de que a judicialização deve ser pensada e assumida enquanto estratégia na luta pela implementação dos direitos sociais, ou seja, a partir do critério de sua utilidade.