Open AccessFederalismo para quem? Um balanço aos 30 anos da Constituição de 1988 | Federalism for whom? A balance of 30 years of the Brazilian Constitution of 1988
Author(s) -
Thiago Magalhães Pires
Publication year - 2018
Publication title -
publicum
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.138
H-Index - 1
ISSN - 2447-7982
DOI - 10.12957/publicum.2018.34038
Subject(s) - political science , humanities , constitution , federalism , balance (ability) , philosophy , politics , law , psychology , neuroscience
O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988, analisando-o por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.