A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) COMO POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP): UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política pública garantida por lei, cujo marco inicial é a Constituição de 1988, com o objetivo de alfabetização e inclusão social de jovens e adultos que, por diversas razões, não conseguiram estar na escola durante a infância e adolescência. O objetivo deste trabalho é estudar a evolução desta política pública no município de São Paulo, a partir de documentos, leis e referências que abordam o tema, a partir da instituição do ensino de EJA até a regulamentação do funcionamento dos CIEJAs (que é uma modalidade de EJA). As análises permitiram o conhecimento da evolução desta modalidade de ensino, que foi direcionada de acordo com as propostas, demandas e interesses de cada gestão municipal. As experiências nas diversas modalidades de EJA mostram que é importante que ela seja não somente uma política assistencialista, mas também uma forma de proporcionar que os alunos sejam incluídos na sociedade e pratiquem sua cidadania. O CIEJA é a proposta inovadora no âmbito municipal pois proporciona a flexibilidade do currículo, horários, turmas e atividades complementares, porém não está isenta dos problemas que permeiam o ensino de jovens e adultos, bem como da educação básica como um todo.