Open AccessNOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL
Author(s) -
António Luís Barata Brito Carvalho Neves
Publication year - 2020
Publication title -
revista opinião jurídica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-6641
pISSN - 1806-0420
DOI - 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , art
Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente poderão assumir na análise da sua responsabilidade.