Recursos hídricos e gestão de conflitos: a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul a partir da crise hídrica de 2014-2015

Este artigo foi realizado com o intuito de analisar os conflitos noâmbito da bacia hidrográfica brasileira do rio Paraíba do Sul – na divisaentre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais –, a partir daeclosão da crise hídrica de 2014-2015. Para tal, trataremos da expressãopolítica e institucional da bacia hidrográfica para, em seguida, avaliarseus respectivos mecanismos de gestão, tendo em vista as especificidades dagestão integrada e o uso compartilhado dos seus recursos. O artigo sefundamenta com base documental e bibliográfica, bem como na coberturajornalística dos conflitos, decorrentes da proposta do governo de São Paulode transposição do rio Paraíba do Sul como solução para a sua crise deabastecimento. A despeito de todos os mecanismos institucionais de gestãointegrada e participação social, a resolução do conflito passaria pelaatuação do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com os governadores dosestados, transcendendo as ideias originais de gestão de conflitos em nívelde bacia.