Open AccessA indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional
Author(s) -
Flávio Pansieri
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito administrativo
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2238-5177
pISSN - 0034-8007
DOI - 10.12660/rda.v278.2019.79026
Subject(s) - petroleum industry , welfare economics , economy , legislation , political science , recession , national economy , industrial policy , economics , business , international trade , law , engineering , economic system , macroeconomics , environmental engineering
The oil and natural gas industry and nationaldevelopment O presente artigo analisaa indústria nacional do petróleo e gás natural em seus níveis histórico,econômico e jurídico. Embora alguns fatores contribuam para que o setoresteja em crise, o objetivo é apresentar como esta indústria é referencial àeconomia brasileira, tendo como enfoque a política de concessão somada aoconteúdo local como um mecanismo para o desenvolvimento nacional. Por meiode análise normativa, revisão bibliográfica e dados oficiais, conclui-se queo conteúdo local é um elo importante para o desenvolvimento industrial,econômico e social do Brasil. Thisarticle analyses the Brazilian oil and gas industry in historic, economicsand law outlook. Although some factors have launched this sector indownturn, the aim is show how this industry is referential to the economy,focusing on the concessions and local content policy as a nationaldevelopment factor. Through a systematic analysis of the legislation,relevant literature, and official statistics, the article concludes that thelocal content policy is crucial for industrial, economic and socialdevelopments of Brazil.