O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in) suficiente

O artigo se propõe a responder ao seguinte problema: em queconsiste o princípio da eficiência no contexto brasileiro e qual a dimensãodo Estado para atender à exigência constitucional? Sustenta-se que énecessária uma interpretação constitucionalmente adequada do princípio daeficiência. Nesse aspecto, é de se verificar que não se trata de umaeficiência sob a ótica da iniciativa privada, onde a eficiência dialogadiretamente com (e para) a expectativa do lucro. A proposição é de umaconstrução ante as necessidades do Estado, compreendido em sua facetademocrática e de direito, que tem nos ditames constitucionais não somentesuas limitações, mas, principalmente, as balizas norteadoras de suas açõesfuncionais. Assim, o Estado precisa ser eficiente e eficaz para oatendimento das demandas que o pacto constitucional lhe impôs e que seencontram substancialmente desatendidas. O método de trabalho é ohipotético-dedutivo, baseado em pesquisabibliográfica.   The article aims toanswer the following question: what is the Principle of Efficiency in theBrazilian context and what is the necessary dimension of the State to meetthe constitutional requirement? It is argued that a constitutionallyappropriate interpretation of the Principle of Efficiency is required. Inthis respect, it is important to verify that this is not an efficiency fromthe perspective of the private sector, where efficiency converses directlywith (and for) the expectation of profit. The proposition is of aconstruction in view of the needs of the State, understood in its democraticand legal facet, which has in the constitutional dictates not only itslimitations, but mainly the guiding beacons of their functional actions.Thus, the State needs to be efficient and effective to meet the demands thatthe constitutional pact imposed on it and that are substantially neglected.The working method is the hypothetico-deductive, based on bibliographicalresearch.