Administração pública democrática

A emergência do estado democrático de direito, o fenômeno doneoconstitucionalismo e a passagem do autoritarismo para a democracia noBrasil apontam para a necessidade de readequação da teoria do direitoadministrativo. É preciso criar todo um novo contexto pela democratizaçãodas bases do direito administrativo. Ainda se mantém viva a racionalidadeautoritária que deu origem ao direito administrativo, montada numa estruturapatrimonial e autoritária de poder, com a administração na posição desupremacia. Isso permite à administração pública brasileira se valer de umabase teórica ultrapassada para fundamentar posturas autoritárias. Daíquestionar-se qual o papel do direito administrativo na construção de umaadministração pública democrática. Um modelo de administrar que sinalize umamaior inserção da democracia no direito administrativo e na administraçãopública é o desafio atual dadisciplina.   The emergence of theDemocratic Rule of Law State, the phenomenon of the neoconstitutionalism andthe passage from authoritarianism to democracy in Brazil point to thenecessity of creating a new context of democratization of the basis of theadministrative law. The authoritarian rationality that gave birth to theadministrative law is still alive, with the administration taking a positionof supremacy. This allows the Brazilian public administration to use asurpassed theory to justify authoritarian postures. Therefore question whatthe role of the Administrative Law in the construction of a democraticpublic administration is. A model of administration that signalizes with awider insertion of democracy in the administrative law and in the publicadministration is the contemporary challenge of thediscipline.