Open AccessArt. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro
Author(s) -
Eduardo Ferreira Jordão
Publication year - 2018
Publication title -
revista de direito administrativo
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2238-5177
pISSN - 0034-8007
DOI - 10.12660/rda.v0.2018.77650
Subject(s) - statute , pragmatism , humanities , romance , idealism , expansive , law , political science , sociology , philosophy , art , epistemology , literature , physics , compressive strength , thermodynamics
Article 22 of LINDB - The end of romance: reinforcement ofpragmatism in Brazilian public law Oautor argumenta que o art. 22 da LINDB combate o idealismo dominante nodireito brasileiro e exige do intérprete maior atenção às circunstânciasfáticas e jurídicas que impactam a atuação administrativa e podem limitá-la.Os comentários ao artigo buscam ainda afastar algumas leituras equivocadassobre os seus termos, esclarecendo as suas hipóteses deaplicação. The author argues thatarticle 22 of the Brazilian Legal Norms Introductory Statute fights thedominant idealism in Brazilian law and demands from the legal interpretergreater attention to the factual and legal circumstances that impactadministrative action. The paper also aims at setting aside some misleadingreadings of the article and clarifying its hypotheses ofapplication.