Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça

A transparência das ações governamentais é fundamental para ofortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudosrealizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileirarevelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciadoe as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação deinformações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiçaestaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Osresultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual nãosegue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficitdemocrático nesse poder.