Descentralización subnacional, autonomía y disparidades fiscales en Brasil

Este artigo é um estudo aplicado às finanças públicas subnacionais, focado nosaspectos de descentralização, autonomia e incidência fiscal territorial no Brasil, sendoapresentadas medidas e estimativas de descentralização, autonomia e igualdade territorial deoportunidades (de despesas, receitas próprias e transferências). O setor subnacional e oimpacto regional de políticas fiscais alternativas são avaliados. Os resultados mostram que osestados e municípios são um grupo muito heterogêneo, que há fortes desequilíbrios fiscaishorizontais, que as transferências têm um componente distributivo que as atenua, mas não ascompensa totalmente, e que se espera um papel crescente dos governosmunicipais.