A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo

O presente estudo objetiva a análise sobre o processo de governança orçamentáriapública, tendo como caso o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), iniciadopela Prefeitura de São Paulo no ano de 2013. Tal experiência representou uma inovadora formade construção participativa do orçamento, envolvendo cidadãs e cidadãos, bem como as distintasáreas temáticas de políticas públicas da cidade. A despeito de representar uma janela deoportunidade para a construção participativa do orçamento público, argumenta-se que esta nãoteria sido suficiente como arena de equalização do conflito distributivo em torno dosrecursos, em virtude, sobretudo, da construção histórica das áreas de políticas públicas noBrasil, caracterizada pela verticalização e setorização.