Open AccessOrçamento impositivo: a experiência da saúde
Author(s) -
Mariana Helcias Côrtes Gonzaga Sagastume,
Regina Helena Pires de Brito,
Rodrigo Morais Lima Delgado,
Bruno Pinto de Moraes
Publication year - 2017
Publication title -
cadernos gestão pública e cidadania
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-5710
pISSN - 1806-2261
DOI - 10.12660/cgpc.v22n72.64009
Subject(s) - political science , humanities , philosophy , physics
O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória aexecução do montante financeiro aportado por emendas parlamentares individuais. Assim, érazoável antever que a destinação dessas emendas precisará ser gerenciada, buscandoalinhamento com as políticas públicas. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalhoexploratório, dado o potencial impacto dessa alteração no campo sanitário. Analisou-se em quemedida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2012 e 2015, estavamalinhadas à agenda do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e oLegislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder a seas emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da política de saúdee para o alcance da sua pauta prioritária.