Orçamento impositivo: a experiência da saúde

O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória aexecução do montante financeiro aportado por emendas parlamentares individuais. Assim, érazoável antever que a destinação dessas emendas precisará ser gerenciada, buscandoalinhamento com as políticas públicas. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalhoexploratório, dado o potencial impacto dessa alteração no campo sanitário. Analisou-se em quemedida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2012 e 2015, estavamalinhadas à agenda do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e oLegislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder a seas emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da política de saúdee para o alcance da sua pauta prioritária.